ATA12/08/2015 - ASSEMBLEIA GERAL

12/08/2015

 

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - CONSIMARES (EXERCÍCIO 2015)

 

Aos doze dias do mês de agosto de 2015 (12/08/2015), no Gabinete do Prefeito do Município de Nova Odessa, situado à Avenida João Pessoa, nº 777, Centro, Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo, teve início às nove horas (09h00) da manhã a Assembléia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas - Consimares (Exercício de 2015). Com a presença dos senhores Prefeitos dos Municípios de Capivari (Sr. Rodrigo Abdala Proença); Nova Odessa (Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza); Santa Bárbara d’Oeste              (Sr. Denis Eduardo Andia); Sumaré (Srª. Cristina Conceição Bredda Carrara); Elias Fausto (Sr. Joaquim A. Campos Bicudo - Vice-Prefeito e Representando o Prefeito Municipal                  Sr. Laércio Betarelli); Monte Mor (Sr. Miguel Padilha - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Representando o Prefeito Municipal Sr. Thiago Giatti Assis); e Hortolândia (Srª. Sunne Teixeira dos Santos - Representando a Prefeito Municipal Sr. Antonio Meira), passando os membros a deliberarem sobre os seguintes itens de pauta da Ordem do Dia:                 1 - Demonstrativo Financeiro do Consórcio Consimares; 2 - Situação do Município de Americana; 3 - Compra de Lixeiras/Papeleiras; 4 - Implantação dos Modelos de Ecopontos nos Municípios Consorciados; 5 - Ministério Público Estadual, Federal e Tribunal de Contas; e 6 - Outros assuntos/informes. Após saudação inicial feita pelo anfitrião e Presidente do Consórcio Consimares, Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza, o mesmo declarou aberta a Assembléia Geral Ordinária e imediatamente adentrou-se ao primeiro de pauta. O Superintendente do Consimares (Sr. Valdemir Aparecido Ravagnani) apresentou o demonstrativo financeiro do Consórcio Consimares para apreciação dos membros presentes, conforme resumidamente segue em anexo na presente ata. No segundo item, foi destacado a situação do município de Americana e lido a notificação de desistência de participação no Consórcio Consimares encaminhado pelo referido município. Após a leitura foi deliberado pela aceitação da solicitação de Americana no que diz respeito à desistência de participação no Consórcio Consimares e negado o provimento de remissão da dívida solicitado junto ao Consórcio, ratificando a medida pelo ingresso da ação judicial. No item três, tendo em vista a crescente demanda pelos municípios consorciados para a compra de lixeiras/papeleiras, objetivando mitigar a poluição difusa, foi aprovada a aquisição de 962 (novecentos e sessenta e dois) lixeiras/papeleiras, correspondente ao aditamento de 25% do contrato. Ficando assim distribuídas proporcionalmente: (Elias Fausto 22; Capivari 70; Monte Mor 70; Nova Odessa 100; Santa Bárbara d´Oeste 210; Hortolândia 220; e Sumaré 270). No item quatro, o Sr. Presidente fez uma explanação da importância do ecoponto e sua finalidade e posteriormente foi apresentado um filme referente as atividades do ecoponto, tendo como modelo o ecoponto do município de Nova Odessa. Foi encaminhado o projeto/planta do ecoponto, orçamento e memorial descritivo, a todos os membros presentes. Após debate, foi aprovado o processo licitatório para a implantação de um (01) unidade de ecoponto em cada um dos 07 (sete) municípios consorciados, a saber: Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré. Ficou decidido ainda que cada um dos municípios deverá apresentar uma área aproximada de 1.500 m². No quinto item de pauta, o Sr. Fábio Orsi (Secretário do Consimares), informou que no próximo dia 20 de agosto de 2015, o Consimares irá receber a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Sr. Alexandre José Cecílio (Assessor), apresentou a Ata do Ministério Público Federal (MPF) com cópia a todos os membros presentes e comunicou que após reuniões com o grupo técnico de trabalho dos municípios consorciados, foi protocolado a resposta junto ao MPF, destacou ainda o empenho dos técnicos envolvidos. Foi salientada a exigência da rúbrica orçamentária pelo MPF na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 de cada item apresentado pelos municípios relacionados à gestão de resíduos sólidos municipais. As taxas de resíduos de serviços da saúde e dos grandes geradores de resíduos urbanos serão temas de novas reuniões, a fim de que seja atendido o também solicitado pelo MPF. No último item de pauta, o Sr. Superintendente apresentou um relatório de cursos e palestras com a participação expressiva do Consimares nos diferentes eventos, justificando assim eventuais despesas. Foi apresentada a minuta do projeto Viraser para apreciação dos municípios, conforme anexo. Para finalizar, o Sr. Presidente comunicou aos presentes que recepcionou o Sr. Carlos R. V. Silva Filho, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE e Vice-Presidente International Solid Waste Association (ISWA), com o objetivo de desenvolver um projeto de estudo e plano de ação de mitigação de gases de efeito estufa com metodologia difundida pelo programa da ISWA e Organização das Nações Unidas (ONU). Foi apresentada uma proposta de parceria e colocada à apreciação de todos. Após debate, o acordo de cooperação técnica entre a Abrelpe e o Consimares, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a deliberar, foi determinado pelo Sr. Presidente do Consórcio o encerramento dos trabalhos e a lavratura da Ata, que vai assinada por mim, Rodrigo Abdala Proença__________________________________, Secretário Geral do Consimares, bem como pelos demais participantes. Nova Odessa, 12 de agosto de 2015 x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.xx.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x

Presentes:

 

Sr. Benjamim Bill Vieira de Souza - Prefeito de Nova Odessa,______________; Presidente;

 

Sr. Denis Eduardo Andia - Prefeito de Santa Bárbara d’Oeste,________________________;

 

Srª. Cristina Conceição Bredda Carrara - Prefeita Municipal de Sumaré,________________;

 

Sr. Rodrigo Abdala Proença - Prefeito de Capivari,________________________________;

 

Sr. Joaquim A. Campos Bicudo - Vice-Prefeito de Elias Fausto, ______________________;

 

Sr. Miguel da Padilha - Representando Thiago G. Assis - Prefeito de Monte Mor,________;

 

Srª. Sunne T. Santos - Representando Antonio Meira - Prefeito de Hortolândia,__________;

 

Sr. Alexandre José Cecílio - Assessor,__________________________________________;

 

Sr. Valdemir Aparecido Ravagnani - Superintendente,____________________________; e

 

Sr. Fábio Chagas Orsi - Secretário Executivo,_____________________________________.